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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 04/04/2025.
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Projeto de Lei Número: 009-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOEL GOMES/ANTÔNIO BATISTA TUNÚ E SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
05/10/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 031-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
FICA AUTORIZADO INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOEL GOMES/ANTÔNIO VALMIR
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
JOÃO GOMES PESSSÔA
Data de recebimento:
04/12/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):