Câmara Municipal de Tuparetama

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Projetos de Lei

Dados atualizados em: 04/04/2025.


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Projeto de Lei Número: 009-2021
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

JOEL GOMES/ANTÔNIO BATISTA TUNÚ E SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

05/10/2021

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Projeto de Lei Número: 031-2021
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

FICA AUTORIZADO INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

JOEL GOMES/ANTÔNIO VALMIR

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

JOÃO GOMES PESSSÔA

Data de recebimento:

04/12/2021

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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