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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 07/04/2025.
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Projeto de Lei Número: 007-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
REVOGA A ALÍNEA “M” DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL °. 459 DE 30 DE ABRIL DE 2021 E ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 6º DA MESMA LEI E ADÉQUA O CACSTUP AOS PARÂMETROS DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Relator:
JOEL GOMES / ANTÔNIO BATISTA TUNÚ
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
21/05/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 011-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Relator:
ANTÔNIO VALMIR/SEBASTIÃO NUNES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA
Data de recebimento:
20/05/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 008-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MEIA- CONSULTA PARA OS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOEL GOMES / ANTÔNIO BATISTA TUNÚ
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA
Data de recebimento:
23/04/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 007-2021
Situação atual: PROJETO NÃO SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE COMÉRCIOS EM FUNCIONAMENTO QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTOS, ROUBOS OU OUTROS TIPOS DE ILÍCITOS.
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTÔNIO VALMIR
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA
Data de recebimento:
23/04/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 009-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ESTABELECE A PRIORIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS AÇÕES PREVENTIVAS DISPONIBILIZADAS PELO — PODER PÚBLICO NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE.
Relator:
JOEL GOMES / ANTÔNIO BATISTA TUNÚ
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
DANILO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA NUNES
Data de recebimento:
22/04/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2021
Situação atual: PROJETO NÃO SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NA CRECHE E ESCOLAS MUNICIPAIS.
Relator:
JOEL GOMES / ANTÔNIO BATISTA TUNÚ
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
ANTÔNIO VALMIR BATISTA TUNÚ
Data de recebimento:
12/04/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 005-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE TUPARETAMA (CACSTUP), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14,113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020,
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTÔNIO VALMIR E ANTÔNIO VALMIR/SEBASTIÃO NUNES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
06/04/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2021
Situação atual: PROJETO NÃO SANCIONADOEmenta:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE.
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTÔNIO VALMIR
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
31/03/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2021
Situação atual: PROJETO NÃO SANCIONADOEmenta:
RECONHECE A — ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS — CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Relator:
JOEL GOMES / ANTÔNIO BATISTA TUNÚ
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
DANILO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA NUNES
Data de recebimento:
04/03/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOEL GOMES / ANTÔNIO BATISTA TUNÚ
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
19/02/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):