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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 04/07/2025.
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Projeto de Lei Número: 004-2020
Situação atual: PROJETO NÃO SANCIONADOEmenta:
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOEL GOMES / ANTÔNIO BATISTA TUNÚ
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
DANILO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA NUNES
Data de recebimento:
22/06/2020
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2020
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008
Relator:
JOEL GOMES / ANTÔNIO BATISTA TUNÚ E SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
03/02/2020
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2020
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator:
JOEL GOMES / ANTÔNIO BATISTA TUNÚ E SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
16/01/2020
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 009-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOEL GOMES/ANTÔNIO BATISTA TUNÚ E SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
05/10/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 031-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
FICA AUTORIZADO INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOEL GOMES/ANTÔNIO VALMIR
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
JOEL GOMES PESSOA
Data de recebimento:
04/12/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):