Transparencia

Número do Projeto de Lei:

008-2021

Ementa:

Dispõe sobre o Programa de Meia- consulta para os pacientes hipossuficientes do Município e de outras providências.

Relator:

JOEL GOMES / ANTÔNIO BATISTA TUNÚ

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Arlã Markson Gomes de Souza

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 23/04/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei complementar nº 008/2021 e encaminhado a comissão de Legislação e Justiça e Redação.
Parecer da Comissão 26/04/2021
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
Apresentação e votação 23/04/2021
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei complementar 008/2021 do legislativo e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
Encaminhado ao executivo 26/04/2021
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 007/2021 dando aprovação ao projeto de lei complementar 008/2021 originário do legislativo municipal.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 02/06/2021
O poder executivo sanciona a lei 466/2021 derivada do projeto de lei 008/2021

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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