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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 04/04/2025.
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Projeto de Lei Número: 006-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2018
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTÔNIO VALMIR E SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
16/05/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPARETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTÔNIO VALMIR E SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA
Data de recebimento:
14/04/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 005-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MONITORIA "NOS POR NOS - RECOMPONDO AS APRENDIZAGENS".
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTÔNIO VALMIR E SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
05/04/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
REVOGA A ALINEA "A" DO INCISO I DO ART. 2º, BEM COMO O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 156 DE 25 DE JUNHO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTÔNIO VALMIR
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
29/03/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR (UNIVERSITÁRIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTÔNIO VALMIR E SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
21/03/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTÔNIO VALMIR
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
15/02/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DANILO AUGUSTO/ ANTÔNIO VALMIR E SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
25/01/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2023
Situação atual: DEVOLVIDOEmenta:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 363, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCAIS.
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTÔNIO VALMIR E SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
24/01/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 011-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTÔNIO VALMIR
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
19/12/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 010-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO E DANILO AUGUSTO/ANTÔNIO VALMIR
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
29/09/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):