Projeto de Lei Número: 007-2021

Número do Projeto de Lei:

007-2021

Ementa:

Altera os incisos do parágrafo único do artigo 4°, bem como a tabela constante do anexo I e o art. 5° e paragrafo único da Lei Municipal nº 463 de 22 de junho de 2021 e dá outras providências.

Relator:

Joel Gomes / Antônio Batista Tunú

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 23/06/2021

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 007/2021 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação.

  • Parecer da Comissão 28/06/2021

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

  • Apresentação e votação 28/06/2021

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 007/2021 e o parecer de forma verbal, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Encaminhado ao executivo 23/06/2021

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 014/2021 dando aprovação ao projeto de lei 007/2021.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Sancionado 28/06/2021

    O poder executivo sanciona a lei 464/2021 derivada do projeto de lei 007/2021.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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