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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 04/07/2025.
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Projeto de Lei Número: 017-2023
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, CONSTANTE NA LETRA "F" DO ANEXO I DA LEI N°270, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Relator:
SEBASTIÃO NUNES/ANTONIO VALMIR E DANILO AUGUSTO/SEBASTIÃO NUNES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
11/12/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2023
Situação atual: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃOEmenta:
IMPLANTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA.
Relator:
SEBASTIÃO NUNES E DANILO AUGUSTO/ANTONIO VALMIR E SEBASTIÃO NUNES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
27/11/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 015-2023
Situação atual: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃOEmenta:
EMENTA – DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE (APS) DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 960/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Relator:
DANILO AUGUSTO E SEBASTIÃO SALES/ SEBASTIÃO NUNES E ANTONIO VALMIR
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
17/11/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 014-2023
Situação atual: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃOEmenta:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Relator:
SEBASTIAO NUNES E ANTONIO VALMIR/DANILO AUGUSTO E SEBASTIÃO NUNES/ ANTONIO VALMIR E DANILO AUGUSTO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
29/10/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 013-2023
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DANILO AUGUSTO/SEBASTIÃO NUNES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
02/10/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 012-2023
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO -PPA 2022/2025, PARA O BIÊNIO 2024/2025, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, § 6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 124, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DANILO AUGUSTO/SEBASTIÃO NUNES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
02/10/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 011-2023
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
PROMOVE ADEQUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 90,241,27
Relator:
SEBASTIAO NUNES/ DANILO AUGUSTO/ DANILO AUGUSTO/ ANTONIO VALMIR
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
02/10/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 010-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
Relator:
SEBASTIÃO NUNES,DANILO AUGUSTO/DANILO AUGUSTO, ANTONIO VALMIR/ANTONIO VALMIR, SEBASTIÃO NUNES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
18/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2023
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTONIO VALMIR
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
07/08/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 009-2023
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DE FERRO VELHO E OUTROS MATERIRIS IMPRESTÁVEIS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DOS DISTRITOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DANILO AUGUSTO/ANTONIO VALMIR E SEBASTIÃO NUNES/DANILO AUGUSTO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
01/08/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):