Projetos de Lei

Ementa:

ALTERA O §1° DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 297 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E INSERE O INCISO VI E O $4° AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, EM ATENDIMENTO AO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 113/92; DISCIPLINA AS FORMAS DE LICENÇA, AFASTAMENTO, VACÂNCIA DO CARGO E RESPECTIVA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 03/2003.

Ementa:

REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DO GERENTE DE PREVIDÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE TUPARETAMA (FUNPRETU) , SÍMBOLO FPS-1, BEM COMO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, ALTERANDO-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2007 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 274/2009.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOTOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART 37, INSICO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2019.

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDAH - TRATAMENTO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE.

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUPARETAMA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS POVOADOS E SÍTIOS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIREITO INSTITUÍDO LEGALMENTE AOS GARIS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA/PE, NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA OS VEREADORES DE RUAS E COLETORES DE LIXO, EM ATENDIMENTO A REGULAÇÃO DO ANEXO 14 DA NR-15 DO EXINTOMTE, QUE ASSEGURA O GRAU MÁXIMO QUANDO O TRABALHO É EXERCIDO EM CONTATO PERMANENTE COM LIXO URBANO, E DÁ OUTRAS PRIOVIDÊNCIAS.

Ementa:

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS