Projeto de Lei Número: 016-2021
Número do Projeto de Lei:
016-2021
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a instituir a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários à população de comprovada baixa renda familiar e dá outras providências.
Relator:
Joel Gomes / Antônio Batista Tunú
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Arlã Markson Gomes de Souza
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
-
Recebido
11/06/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 016/2021 e encaminhado a comissão de Legislação e Justiça e Redação.
-
Parecer da Comissão
11/06/2021
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer de forma verbal pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
-
Apresentação e votação
09/08/2021
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 016/2021 e o parecer verbal, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
-
Encaminhado ao executivo
10/08/2021
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo, dando aprovação ao projeto de lei 016/2021
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Projeto não sancionado
23/08/2021
Projeto não sancionado pelo pode executivo.