Projeto de Lei Número: 005-2021

Número do Projeto de Lei:

005-2021

Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Tuparetama (CACSTUP), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14,113, de 25 de dezembro de 2020,

Relator:

Danilo Augusto/Antônio Valmir e Antônio Valmir/Sebastião Nunes

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 06/04/2021

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 005/2021 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação , Educação, Saúde e Assistência Social.

  • Parecer da Comissão 26/04/2021

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer de forma verbal pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

  • Apresentação e votação 06/04/2021

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 005/2021 e o parecer de forma verbal, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Encaminhado ao executivo 26/04/2021

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 006/2021 dando aprovação ao projeto de lei 005/2021.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Sancionado 30/04/2021

    O poder executivo sanciona a lei 458/2021 derivada do projeto de lei 006/2021

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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