Projeto de Lei Número: 009-2021
Número do Projeto de Lei:
009-2021
Ementa:
Estabelece a prioridade dos profissionais da Educação nas ações preventivas disponibilizadas pelo — Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em Saúde.
Relator:
Joel Gomes / Antônio Batista Tunú
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
22/04/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 009/2021 e encaminhado as comissões de Legislação Justiça e Redação
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Parecer da Comissão
28/05/2021
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer verbal pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
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Apresentação e votação
22/04/2021
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 009/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
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Encaminhado ao executivo
24/05/2021
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 010/2021 dando aprovação ao projeto de lei 009/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
05/07/2021
O poder executivo sanciona a lei 467/2021 derivada do projeto de lei 009/2021
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):