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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 21/05/2025.
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Projeto de Lei Número: 006-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
INSTITUÍ A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA NO PERÍODO DE FÉRIAS, AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E QUE TENHAM PAÍS OU/RESPONSÁVEIS CADASTRADOS NO PROGRAMA BOLSA FAMILIA.
Relator:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA/ SEBASTIÃO NUNES DE SALES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
DOMENICO DE SIQUEIRA PERAZZO
Data de recebimento:
05/05/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 007-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
ALTERA A LEI Nº 330/2013, DE 28/11/2013, QUE INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES E FUNÇÕES DE CONFIANÇA/CARGOS EM COMISSÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA/ SEBASTIÃO NUNES DE SALES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
JOEL GOMES PESSOA
Data de recebimento:
02/05/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 005-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TUPARETAMA O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL.
Relator:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA/ SEBASTIÃO NUNES DE SALES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PRISCILLA LEITE DE MENEZES
Data de recebimento:
25/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA/ SEBASTIÃO NUNES DE SALES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
CARLOS ROBERTO FERREIRA
Data de recebimento:
04/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPARETAMA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA/ SEBASTIÃO NUNES DE SALES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
04/04/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 010-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
31/03/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 009-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
Relator:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
28/03/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA/ SEBASTIÃO NUNES DE SALES
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
JOEL GOMES PESSOA
Data de recebimento:
24/03/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 008-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA O NOME DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE TUPARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ARLÃ MARKSON/SEBASTIÃO NUNES
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
24/03/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 007-2025
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA/ SEBASTIÃO NUNES DE SALES/ CARLOS ROBERTO FERREIRA.
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
11/03/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):