Projeto de Lei Número: 007-2024

Número do Projeto de Lei:

007-2024

Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E PROMOÇÃO 3D NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

SEBASTIÃO NUNES DE SALES/ DANILO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA NUNES

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 26/11/2024

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 007/2024 de autoria da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre.

  • Parecer da Comissão 10/12/2024

    Encaminhamento a Comissão Permanentes de Legislação, Justiça e Redação.

  • Apresentação e votação 10/12/2021

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 007/2024 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Encaminhado ao executivo 10/12/2024

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 017/2024 dando aprovação ao projeto de lei 007/2024.