Projeto de Lei Número: 027-2021

Número do Projeto de Lei:

027-2021

Ementa:

Dispõe sobre o programa de identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia TEA - Transtorno do Espectro Autista e TDAH - Tratamento do Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Relator:

Sebastião Nunes/Danilo Augusto e Joel Gomes/Antônio Valmir

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Maria Luciana/Sebastião Nunes

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 18/11/2021

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 027/2021 e encaminhado as comissões de e Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

  • Parecer da Comissão 03/12/2021

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Apresentação e votação 06/12/2021

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 027/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Encaminhado ao executivo 06/12/2021

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 027/2021 dando aprovação ao projeto de lei 027/2021.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Sancionado 17/02/2022

    O poder executivo sanciona a lei 479/2021 derivada do projeto de lei 027/2021

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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