Projeto de Lei Número: 029-2021
Número do Projeto de Lei:
029-2021
Ementa:
Concede revisão geral aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, em conformidade com o art 37, insico X da constituição federal e o art. 3º da Lei Municipal Nº 435/2019.
Relator:
Sebastião Nunes/Danilo Augusto e Joel Gomes/Antônio Valmir
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Arlã Markson Gomes de Souza
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
19/11/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 029/2021 e encaminhado as comissões de e Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão
03/12/2021
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e votação
06/12/2021
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 029/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
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Encaminhado ao executivo
06/12/2021
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 025/2021 dando aprovação ao projeto de lei 029/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Projeto não sancionado
06/12/2021
Projeto de lei não sancionado pelo poder executivo