Projeto de Lei Número: 030-2021
Número do Projeto de Lei:
030-2021
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fotos de artifício com estampido no Município de Tuparetama-PE e dá outras providências.
Relator:
Sebastião Nunes/Danilo Augusto
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Arlã Markson Gomes de Souza
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
16/12/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 030/2021 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão
16/12/2021
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer verbal pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade.
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Apresentação e votação
16/12/2021
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 030/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
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Encaminhado ao executivo
13/12/2021
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 031/2021 dando aprovação ao projeto de lei 030/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Projeto não sancionado
13/12/2021
Projeto de lei não sancionado pelo poder executivo