Projeto de Lei Número: 012-2023
Número do Projeto de Lei:
012-2023
Ementa:
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município -PPA 2022/2025, para o biênio 2024/2025, em cumprimento ao que preceitua o art. 109, § 6º da Lei Orgânica Municipal, art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, e dá outras providências.
Relator:
Danilo Augusto/Sebastião Nunes
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
02/10/2023
Recebido a matéria nesta casa e encaminhado para as comissões.
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Encaminhado a(s) comissão(os)
11/10/2023
Encaminhado a matéria as comissões permanentes.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado a(s) comissão(os)
17/11/2023
Pareceres das comissões de Finanças e Orçamento/ Justiça e Redação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
20/11/2023
Decreto Legislativo com aprovação da matéria, com oficio de encaminhamento aprovado por unanimidade.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):