Projeto de Lei Número: 015-2023
Número do Projeto de Lei:
015-2023
Ementa:
EMENTA – Disciplina o pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria a Saúde (APS) de acordo com a Portaria GM/MS nº 960/2023, de 17 de julho de 2023 e dá outras providencias
Relator:
Danilo Augusto e Sebastião Sales/ Sebastião Nunes e Antonio Valmir
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
-
Recebido
17/11/2023
Recebida a matéria nesta casa e encaminhada para as comissões
-
Encaminhado a(s) comissão(os)
27/11/2023
Recebida a matéria nesta casa e encaminhada para as comissões
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Parecer da Comissão
27/11/2023
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Apresentação e votação
04/12/2023
Decreto Legislativo Nº 019/2023 com aprovação por unanimidade, dispensando portanto, da lista de votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):