Projeto de Lei Número: 017-2023

Número do Projeto de Lei:

017-2023

Ementa:

Cria e extingue cargos de provimento efetivo da Administração Centralizada do Município de Tuparetama, constante na letra "f" do Anexo I da Lei n°270, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores.

Relator:

Sebastião Nunes/Antonio Valmir e Danilo Augusto/Sebastião Nunes

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 11/12/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 017/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação ,Finanças e Orçamento.

  • Encaminhado a(s) comissão(os) 11/12/2023

    Encaminhamento de materias as comissões de Justiça e Redação ,Finanças e Orçamento.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Parecer da Comissão 11/12/2023

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Encaminhado ao executivo 11/12/2023

    Apresentado e votado em Sessão ordinaria, onde foram apresentado o projeto de lei 017/2023 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação,

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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