Projeto de Lei Número: 003-2023
Número do Projeto de Lei:
003-2023
Ementa:
Implanta o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas no âmbito do Município de Tuparetama.
Relator:
Sebastião Nunes e Danilo Augusto/Antonio Valmir e Sebastião Nunes
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
27/11/2023
Recebida a matéria nesta casa e encaminhada para as comissões.
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Recebido
27/11/2023
Recebida a matéria e encaminhada às Comissões Permanentes
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Recebido
27/11/2023
Encaminhada à Comissão de Justiça e Redação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Recebido
27/11/2023
Encaminhada a matéria à Comissão de Finanças e Orçamento
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação
01/12/2023
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação
01/12/2023
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e votação
04/12/2023
Decreto Legislativo Nº 017/2023 com aprovação por unanimidade, dispensando portanto, da lista de votação.