Projeto de Lei Número: 014-2023
Número do Projeto de Lei:
014-2023
Ementa:
Cria o fundo municipal do idoso
Relator:
sebastiao nunes e Antonio Valmir/Danilo Augusto e Sebastião Nunes/ Antonio Valmir e Danilo Augusto
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
29/10/2023
Recebida a matéria nesta casa e encaminhada para as comissões.
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Encaminhado a(s) comissão(os)
29/10/2023
Encaminhamento as comissoes de Educação, Saude e Assistencia Social/Justiça e Redação/Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer da Comissão
01/12/2023
Pareceres das Comissoes de Educaçao, Saude e Assistencia Social/ Finanças e Orçamento/ Justiça e Redaçao.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e votação
04/12/2023
Decreto Legislativo N°018/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):