Transparencia

Número do Projeto de Lei:

005-2024

Ementa:

Altera o art. 1º e Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 515 de 15 de abril de 2024 e dá outras providências.

Relator:

SEBASTIÃO NUNES DE SALES/ DANILO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA NUNES

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Arlã Markson Gomes de Souza

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 26/11/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 005/2024 de autoria do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza.
Encaminhado a(s) comissão(os) 26/11/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
Parecer da Comissão 26/11/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e votação 26/11/2024
O Projeto de lei nº 005/2024, de autoria do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
Encaminhado ao executivo 26/11/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio, dando aprovação ao Projeto de Lei nº 005/2024.