Projeto de Lei Número: 001-2024
Número do Projeto de Lei:
001-2024
Ementa:
Projeto de Lei Complementar - Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas no Município de Tuparetama, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Relator:
SEBASTIÃO NUNES DE SALES/ DANILO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA NUNES
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
07/03/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei complementar nº 001/2024 de autoria do Poder Executivo.
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Encaminhado a(s) comissão(os)
07/03/2024
Encaminhamento a Comissão Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
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Apresentação e votação
07/03/2024
O Projeto de lei nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
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Encaminhado ao executivo
07/03/2024
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo, dando aprovação ao projeto de lei 001/2024.