Projeto de Lei Número: 003-2024
Número do Projeto de Lei:
003-2024
Ementa:
Concede revisão geral aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, art. 3° da Lei Municipal N° 435/2019, e o Art. 30, Inciso V § 1º da Lei Municipal Nº 487/2022.
Relator:
SEBASTIÃO NUNES DE SALES/ DANILO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA NUNES
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Arlã Markson Gomes de Souza
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
09/04/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 003/2024 de autoria do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza.
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Encaminhado a(s) comissão(os)
09/04/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
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Parecer da Comissão
09/04/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e votação
09/04/2024
O Projeto de lei nº 003/2024, de autoria do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
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Encaminhado ao executivo
09/04/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio, dando aprovação ao Projeto de Lei nº 003/2024.