Projeto de Lei Número: 001-2023

Número do Projeto de Lei:

001-2023

Ementa:

Altera parâmetros salariais do quadro efetivo do município e dá outras providências.

Relator:

Danilo Augusto/ Antônio Valmir e Sebastião Nunes/Danilo Augusto

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 25/01/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 001/2023 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação ,Finanças e Orçamento.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Parecer da Comissão 13/02/2023

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

  • Apresentação e votação 13/02/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 001/2023 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Encaminhado ao executivo 13/02/2023

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 002/2023 dando aprovação ao projeto de lei 001/2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Sancionado 16/02/2023

    O poder executivo sanciona a lei 493/2023 derivada do projeto de lei 001/2023

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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