Projeto de Lei Número: 004-2023

Número do Projeto de Lei:

004-2023

Ementa:

Revoga a alinea "a" do inciso i do art. 2º, bem como o art. 12 da lei municipal nº 156 de 25 de junho de 1997 e da outras providencias.

Relator:

Danilo Augusto/Antônio Valmir

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 29/03/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 004/2023 e encaminhado as comissão de Justiça e Redação e Mulher, juventude, cultura e esportes.

  • Parecer da Comissão 03/04/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 004/2023 e encaminhado as comissão de Justiça e Redação e Mulher, juventude, cultura e esportes.

  • Apresentação e votação 03/04/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 0040/2023 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação.

  • Encaminhado ao executivo 08/05/2023

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 008/2023 dando aprovação ao projeto de lei 004/2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Sancionado 18/05/2023

    O poder executivo sanciona a lei 498/2023 derivada do projeto de lei 004/2023

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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