Projeto de Lei Número: 008-2023

Número do Projeto de Lei:

008-2023

Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Relator:

Sebastião Nunes e Danilo Augusto/Danilo Augusto e Antonio Valmir

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 28/07/2023

    Recebido nesta Casa o Projeto de Lei Nº 008/2023 e encaminhado às Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

  • Encaminhado a(s) comissão(os) 08/08/2023

    Encaminhamento às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Parecer da Comissão 21/08/2023

    Apresentação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Apresentação e votação 28/08/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 008/2023 e os pareceres, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Encaminhado ao executivo 28/08/2023

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 011/2023 dando aprovação ao projeto de lei 008/2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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