Transparencia

Número do Projeto de Lei:

010-2025

Ementa:

Instituí a Politica Municipal de Proteção, Bem-Estar e Defesa dos Animais no Município de Tuparetama e dá outras providências.

Relator:

Arlã Markson Gomes de Souza/ Sebastião Nunes de Sales

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Priscilla Leite de Menezes

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 23/05/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2025 de autoria do poder legislativo
Encaminhado a(s) comissão(os) 30/05/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Parecer da Comissão 30/05/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e votação 30/05/2025
O Projeto de lei nº 010/2025, de autoria da Vereadora Priscilla Leite de Menezes, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação.
Encaminhado ao executivo 03/06/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 109/2025 e o Decreto Legislativo 016/2025, dando aprovação ao Projeto de Lei nº 010/2025.