Transparencia

Número do Projeto de Lei:

003-2025

Ementa:

Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama-PE e dá outras providências.

Relator:

Arlã Markson Gomes de Souza/ Sebastião Nunes de Sales

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 04/04/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 003/2025 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Encaminhado a(s) comissão(os) 14/04/2025
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Parecer da Comissão 14/04/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e votação 14/04/2025
O Projeto de lei nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação.
Encaminhado ao executivo 22/04/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 88/2025, dando aprovação ao Projeto de Lei nº 003/2025.
Sancionado 24/04/2025
O poder executivo sanciona a lei 537/2025 derivada do projeto de lei 003/2025.