Transparencia

Projeto de Lei Número: 010-2025

Número do Projeto de Lei:

010-2025

Ementa:

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

Arlã Markson Gomes de Souza

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei

Recebido 31/03/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2025 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social
Encaminhado a(s) comissão(os) 15/04/2025
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social para apreciação e votação.
Parecer da Comissão 15/04/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e votação 15/04/2025
O Projeto de lei nº 010/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação.
Encaminhado ao executivo 15/04/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 87/2025 dando aprovação ao Projeto de Lei nº 010/2025.
Sancionado 22/04/2025
O poder executivo sanciona a lei 535/2025 derivada do projeto de lei 010/2025.