Projeto de Lei Número: 009-2025
Número do Projeto de Lei:
009-2025
Ementa:
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei Federal nº 11.738/2008.
Relator:
Arlã Markson Gomes de Souza
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
28/03/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 009/2025 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
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Encaminhado a(s) comissão(os)
10/04/2025
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social
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Parecer da Comissão
10/04/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e votação
10/04/2025
O Projeto de lei nº 009/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação.
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Encaminhado ao executivo
15/04/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 86/2025 dando aprovação ao Projeto de Lei nº 009/2025.
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Sancionado
22/04/2025
O poder executivo sanciona a lei 534/2025 derivada do projeto de lei 009/2025