Transparencia

Número do Projeto de Lei:

004-2020

Ementa:

Institui a Lei Municipal de Proteção aos animais no âmbito do Município de Tuparetama e dá outras providências.

Relator:

Joel Gomes / Antônio Batista Tunú

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 22/06/2020
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 004/2020 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Parecer da Comissão 22/06/2020
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
Apresentação e votação 10/08/2020
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 004/2020 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação.
Encaminhado ao executivo 10/08/2020
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 004/2020 dando aprovação ao projeto de lei 004/2020.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Projeto não sancionado 10/08/2020
Projeto não sancionado pelo Poder Executivo