Projeto de Lei Número: 002-2020
Número do Projeto de Lei:
002-2020
Ementa:
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua à lei federal nº 11.738/2008
Relator:
Joel Gomes / Antônio Batista Tunú e Sebastião Nunes/Danilo Augusto
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
03/02/2020
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2020 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação ,Finanças e Orçamento.
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Parecer da Comissão
04/02/2020
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
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Apresentação e votação
10/02/2020
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 002/2020 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
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Encaminhado ao executivo
13/02/2020
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 002/2020 dando aprovação ao projeto de lei 002/2020.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
13/02/2020
O poder executivo sanciona a lei 450/2020 derivada do projeto de lei 002/2020
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):