Projeto de Lei Número: 031-2021

Número do Projeto de Lei:

031-2021

Ementa:

Fica autorizado instituir a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas urbanas e rurais e dá outras providências.

Relator:

Joel Gomes/Antônio Valmir

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

João Gomes Pesssôa

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 04/12/2021

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 031/2021 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação

  • Parecer da Comissão 04/12/0021

    Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer verbal pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade.

  • Apresentação e votação 13/12/2021

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 031/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Encaminhado ao executivo 13/12/2021

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 032/2021 dando aprovação ao projeto de lei 031/2021.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Sancionado 23/12/2021

    O poder executivo sanciona a lei 475/2021 derivada do projeto de lei 031/2021

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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