Legislações

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, REGISTRADO NO LIVRO 2-E, ÀS FLS. 34 SOB A MATRÍCULA Nº 620, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. GLAUBER BARBOSA SOUTO DE SIQUEIRA, REGISTRADO NO LIVRO 2-G, ÀS FLS. 146, SOB A MATRÍCULA Nº 1.058, AMBOS NESTE MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE.

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SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS ATRAVÉS DO PROGRAMA DA FUNASA NA COMUNIDADE DO SÍTIO SANTO AGOSTINHO.

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100 DO CÓDIGO CIVIL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.

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DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100 DO CÓDIGO CIVIL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEITURA E ESCRITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA - PMLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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MOÇÃO DE APLAUSOS E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO, A BANDA FILARMÔNICA PAULO ROCHA.

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MOÇÃO DE APLAUSOS AOS JOVENS VAQUEIROS RAFAEL DE ZÉ ITA E MÁRCIO.

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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, ESTABELECE FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.

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ACRESCENTA O INCISCO III AO ART. 238 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA.

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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - FUNPRETU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.