Legislações

Ementa:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA - FME/TUP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

Ementa:

ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O VALOR DAS DIÁRIAS DE VEREADORES, SERVIDORES E COMISSIONADOS, DISCIPLINA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Ementa:

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PROMETES CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE NOS FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DO NOSSO POVO.