Legislações

Ementa:

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Ementa:

CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA-PE.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

INDICA AO GESTOR QUE SEJA EFETUADO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS EM POSTES LOCALIZADOS NAS SEGUINTES RUAS:

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2022/2025, PARA O TRIÊNIO 2023/2025, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, §6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART.124, §1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESFORÇOS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PELA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS PARA ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR PARA AS UBS LOCAL, DO DISTRITO DE SANTA RITA E BAIRRO BOM JESUS

Ementa:

QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 18, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021, CÓDIGO DE POSTURAS DESTE MUNICÍPIO.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2022/2025, PARA O TRIÊNIO 2023/2025, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, § 6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 124, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA