Legislações

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DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O PROJETO DE LEI 479/23 OBRIGA OS MUNICÍPIOS A RATEAR ENTRE OS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA. O INCENTIVO FINANCEIRO RECEBIDO DA UNIÃO PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS DO SETOR. A PROPOSTA TRAMITOU NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

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DANILO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA NUNES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SOLICITA AO PLENÁRIO QUE SEJA CONCEDIDO UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM MAURO BERNADO NETO.

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DANILO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA NUNES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SOLICITA AO PLENÁRIO QUE SEJA CONCEDIDO UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM JOSÉ ALVES GALVÃO FILHO.

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VANDA LUCIA CAVALCANTI SILVESTRE, VEREADORA CONSTITUÍDA DESTA CASA LEGISLATIVA, VÊM PELO PRESENTE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 132, § 2° DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITAR AO PLENÁRIO QUE SEJA CONCEDIDO UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CASAL VINÍCIUS BATALHA DOS SANTOS

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SEBASTIÃO NUNES DE SALES, VEREADOR CONSTITUÍDO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM POR MEIO DESTE REQUERER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDOS OS TRÂMITES LEGAIS, QUE SEJA SOLICITADO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O SR. DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES A DETERMINAÇÃO AO SETOR COMPETENTE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE O BAIRRO BOM JESUS E A CIDADE PELO TRECHO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O ESTÁDIO LUCENA CHALEGA, PASSANDO PELA OLARIA E TERMINANDO NO ESTÁDIO JOSIAS PESSOA.

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SEBASTIÃO NUNES DE SALES, VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA, POR MEIO DESTE REQUERE A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO, O SR. DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES, QUE SOLICITE DA SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DA VAZANTE NO SITIO LOGRADOURO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA PROFESSORA LIGIA E EM SANTA RITA DE BAIXO, PRÓXIMO A CASA DA PROFESSORA MURILÂNDIA.

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DOMÊNICO DE SIQUEIRA PERAZZO, VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA, POR MEIO DESTE REQUEREM A MESA, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES, PREFEITO DO MUNICÍPIO, QUE SOLICITE DA SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE 2 BANHEIROS COMUNITÁRIOS,( FEMININO E MASCULINO) NO DISTRITO DE SANTA RITA.

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INSTITUÍDA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DA SRTA. LÍVIA MARIA AZEVEDO LEITE NO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATVO II.