Legislações

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REQUEREMOS, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTE, RELATÓRIO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA ATUAL GESTÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTRATADOS, LOCADOS NAS SECRETARIAS E DIRETORIAS EM VIGÊNCIA, REQUER AINDA, PARA CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO E ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE TRANSPARÊNCIAS, QUE OS VEÍCULOS LOCADOS/CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEJAM INFORMADOS COM AS RESPECTIVAS IDENTIFICAÇÕES E NÚMEROS DE CONTRATOS, COM CNPJ DA EMPRESA CONTRATADA.

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CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

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QUE SEJA SOLICITADO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O SR. DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA UMA AÇÃO, NO SENTIDO DE QUE FAÇAM A TROCA DAS TELHAS QUEBRADAS DO PÁTIO DE EVENTOS JOÃO TUNÚ DA COSTA.

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CRISTIANE BEZERRA VASCONCELOS DE CARVALHO, VEREADORA CONSTITUÍDA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PELA PRESENTE INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO A DETERMINAÇÃO AOS SETORES COMPETENTES PARA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA MARIA SALOMÉ, E AINDA A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO NO PRIMEIRO POSTE DA CITADA RUA.

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QUE SEJA SOLICITADO DO CHEFE DO EXECUTIVO A DETERMINAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO INÍCIO DA RUA JOÃO VALDEVINO DA SILVA, NO BAIRRO DA. LUZIA.

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QUE SEJA SOLICITADO DO CHEFE DO EXECUTIVO A DETERMINAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ESGOTO NO BAIRRO DA. LUZIA.

Ementa:

QUE SEJA SOLICITADO DO CHEFE DO EXECUTIVO A DETERMINAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO DOS BANHEIROS DA LAVANDEIRA PÚBLICA.

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QUE SEJA SOLICITADO DO CHEFE DO EXECUTIVO A DETERMINAÇÃO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LÂMPADA POR TRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL ANCHIETA TORRES NO DISTRITO DE SANTA RITA.

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HOMENAGEM DE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES(AS) PÚBLICOS DO PODEFR LEGISLATIVO MUNICIPAL POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA. AO EXECUTIVO E AO POVO DO MUNICÍPIO. MARIA HELENA DE LIMA E ESTANISLAU ANASTACIO BESERRA, PELAS APOSENTADORIAS ALCANÇADAS NO ANO DE 2024.