Legislações

Ementa:

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSORES, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº11.738/2008, E ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº297/2011.

Ementa:

QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO, O SR. DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES, O SERVIÇO DE PINTURA DO PISO DA QUADRA LAURENTINO NUNES , NA ESCOLA JOSÉ AGOSTINHO DOS SANTOS

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDAH - TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE.

Ementa:

PROIBIR A ENTRADA DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, QUE NÃO ESTEJAM UTILIZANDO MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, BEM COMO MUNIDOS DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

Ementa:

CONCEDER A DISPENSA DE LICITAÇÃO A EMPRESA VINICIUS DE BRITO MARQUES, SIMEI – 42.438.462/0001-35, DE ACORDO COM O ART. 75 DELEI N° 14.133/2021.

Ementa:

NOMEAR OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA, OBEDECENDO AS SEGUINTES COMPOSIÇÕES:

Ementa:

CONCEDE AA SERVIDOR, ELIVERTON DA SILVA PESSOA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO VAGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CONFORME O CONTRATO 01/2022 POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DE ACORDO COM O ART. 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 270/2008 E A LEI MUNICIPAL Nº 433/2018, ART. 11 INCISO III, UMA RETRIBUIÇÃO A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO CARGO QUE EXERCE, O VALOR EQUIVALENTE A 60% SOBRE SEUS VENCIMENTOS.

Ementa:

CONCEDE A SERVIDORA, ANDREA LILIAN OLIVEIRA FREITAS PESSOA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO VAGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO II, CONFORME CONTRATO 02/2022 POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DE ACORDO COM O ART. 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 270/2008 COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 433/2018, ART. 11 INCISO IV, UMA RETRIBUIÇÃO MENSAL PELO CARGO QUE EXERCE, O VALOR EQUIVALENTE A 20% SOBRE SEUS VENCIMENTOS.

Ementa:

CONCEDE AO SERVIDOR, DIÓGENES JOSÉ DA SILVA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA SÍMBOLO CC-01, DE ACORDO COM O ART. 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 270/2008 E A LEI Nº 433/2018, ART. 11 INCISO III, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO CARGO QUE EXERCE, O VALOR EQUIVALENTE A 60% SOBRE SEUS VENCIMENTOS.

Ementa:

CONCEDE A SERVIDORA, MARIA HELENA DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO II, DE ACORDO COM O ART.175 DA LEI MUNICIPAL Nº 270/2008 E A LEI Nº 433/2018, ART. 11 INCISO IV, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL PELOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS O EQUIVALENTE A 20% SOBRE SEUS VENCIMENTOS.