Legislações

Ementa:

CONCEDER AO SERVIDOR, ESTANISLAU ANASTÁCIO BESERRA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE CHEFIA DO SETOR DE CONTABILIDADE, DE ACORDO COM O ARTIGOS 44 INCISCOS II E III E 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 270 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, UMA GRATIFICAÇÃO OU ADICIONAL MENSAL PELO O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DO CARGO DE ATÉ 150 % SOBRE SEU VENCIMENTO.

Ementa:

NOMEAR O DR. DIÓGENES JOSÉ DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 430/2018, A PARTIR DESTA DAT.

Ementa:

CONCEDE A SERVIDORA, THAMIRES PAZ DO NASCIMENTO OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRA, DE ACORDO COM O ART. 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 270/2008 COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 433/2018, ART. 11 INCISO III, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO O EXERCÍCIO EM FUNÇÃO DO CARGO, EQUIVALENTE A 120% SOBRE SEUS VENCIMENTOS.

Ementa:

REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, EM ATENDIMENTO AO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 113/92; DISCIPLINA AS FORMAS DE LICENÇA, AFASTAMENTO, VACÂNCIA DO CARGO E RESPECTIVA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N º 03/2003.

Ementa:

REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DO GERENTE DE PREVIDÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE TUPARETAMA (FUNPRETU), SÍMBOLO FPS-1, BEM COMO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, ALTERANDO-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2007 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº274/2009.

Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2019.

Ementa:

NOMEAR, OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS THAMIRES PAZ DO NASCIMENTO, TESOURARIA CC-1, ESTANISLAU ANASTÁCIO BESERRA, TÉC. ADMINISTRATIVO I MAT. 16-1 E MARIA HELENA DE LIMA TÉC. ADMINISTRATIVO II - MAT. 18-1, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022 SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO SECRETARIADO PELO SEGUNDO.

Ementa:

DESIGNAR OS SERVIDORES THAMIRES PAZ DO NASCIMENTO - TESOUREIRA, ESTANISLAU ANASTÁCIO BESERRA E MARIA HELENA DE LIMA - MEMBROS, PARA JUNTOS PROCEDEREM ATESTAMENTOS DE CONFERÊNCIA DOS VALORES DISPONÍVEIS A TÍTULOS FINANCEIROS NA TESOURARIA GERAL DESTA CASA, VALORES EM ESPÉCIE BEM COMO EM TODAS CONTAS BANCÁRIOS NA DATA 31/12/2021.

Ementa:

FICA AUTORIZADO INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.