Projeto de Lei Número: 002-2025
Número do Projeto de Lei:
002-2025
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Prefeitura e da Câmara Municipal de Tuparetama-PE e dá outras providências.
Relator:
ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUZA/ SEBASTIÃO NUNES DE SALES
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Joel Gomes Pessoa
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
24/03/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2025 de autoria do poder legislativo.
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Encaminhado a(s) comissão(os)
15/04/2025
Encaminhamento a Comissão Permanentes de Legislação, Justiça e Redação.
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Apresentação e votação
15/04/2025
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 002/2025 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação.
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Encaminhado ao executivo
22/04/2025
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 012/2025 dando aprovação ao projeto de lei 002/2025.
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Sancionado
02/06/2025
O poder executivo sanciona a lei 538/2025 derivada do projeto de lei 002/2025.