Número do Projeto de Lei:

001-2025

Ementa:

O Projeto de lei a ser denominado por consulta pública aos fazedores de cultura, dispõe sobre as contratações de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais para apresentação e/ ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, organizados pelo Município ou por instituições que receberam subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.

Relator:

Arlã Markson Gomes de Souza/ Sebastião Nunes de Sales

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Domenico de Siqueira Perazzo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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