Projeto de Lei Número: 007-2025

Número do Projeto de Lei:

007-2025

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Tuparetama - COMSEA, e dá outras providências.

Relator:

Arlã Markson Gomes de Souza/ Sebastião Nunes de Sales/ Carlos Roberto Ferreira.

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 11/03/2025

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 007/2025 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação ,Educação, Saúde e Assistência social

  • Encaminhado a(s) comissão(os) 18/03/2025

    Encaminhado a Comissão para apreciação e votação.

  • Parecer da Comissão 21/03/2025

    Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência social, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

  • Apresentação e votação 21/03/2025

    O Projeto de lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação

  • Encaminhado ao executivo 25/03/2025

    Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 006/2025 dando aprovação ao Projeto de Lei nº 007/2025.