Transparencia

Número do Projeto de Lei:

004-2025

Ementa:

ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

Arlã Markson/Sebastião Nunes e Sebastião Nunes/Joel Gomes

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 18/02/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 004/2025 de autoria do poder executivo.
Encaminhado a(s) comissão(os) 18/02/2025
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Parecer da Comissão 21/02/2025
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e votação 21/02/2025
O Projeto de lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
Encaminhado ao executivo 25/02/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 40/2025 dando aprovação ao Projeto de Lei nº 004/2025.