Transparencia

Número do Projeto de Lei:

002-2025

Ementa:

Institui o Programa Municipal de Apoio à Educação - PMAE e dá outras providências.

Relator:

Arlã Markson/Sebastião Nunes

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 18/02/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2025 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação , Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência social.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Encaminhado a(s) comissão(os) 18/02/2025
Encaminhado a Comissão para apreciação e votação.
Parecer da Comissão 14/03/2025
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência social, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e votação 14/03/2025
O Projeto de lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
Encaminhado ao executivo 18/03/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 002/2025 dando aprovação ao Projeto de Lei nº 002/2025.