Transparencia

Número do Projeto de Lei:

001-2025

Ementa:

Da nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 511 de 15 de Fevereiro de 2024, e dá outras providências.

Relator:

Arlã Markson/Sebastião Nunes

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 10/01/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 001/2025 de autoria do poder executivo.
Encaminhado a(s) comissão(os) 18/02/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para apreciação e votação
Parecer da Comissão 18/02/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e votação 18/02/2025
O Projeto de lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
Encaminhado ao executivo 18/02/2025
Encaminhado ao Poder Executivo para aprovação ao Projeto de Lei nº 001/2025.
Sancionado 24/04/2025
O poder executivo sanciona a lei 536/2025 derivada do projeto de lei 001/2025.