Projeto de Lei Número: 001-2021
Número do Projeto de Lei:
001-2021
Ementa:
Institui o código de posturas do município de Tuparetama-PE.
Relator:
Danilo Augusto/Antônio Valmir
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
31/03/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei complementar nº 001/2021 e encaminhado a comissão de Legislação e Justiça e Redação.
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Parecer da Comissão
21/05/2021
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto de lei complementar com algumas emendas modificativas, aditivas etc.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e votação
04/10/2021
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei complementar 001/2021 e o parecer.
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Encaminhado ao executivo
04/10/2021
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 020/2021 dando aprovação ao projeto de lei complementar 001/2021
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Projeto não sancionado
04/10/2021
Projeto de lei complementar 001/2021 não sancionado pelo poder executivo