Projeto de Lei Número: 002-2021
Número do Projeto de Lei:
002-2021
Ementa:
Reconhece a — atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias — contagiosas ou catástrofes naturais.
Relator:
Joel Gomes / Antônio Batista Tunú
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
04/03/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2021 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação.
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Parecer da Comissão
15/03/2021
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e votação
16/04/2021
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 002/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
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Encaminhado ao executivo
16/05/2021
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 005/2021 dando aprovação ao projeto de lei 002/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Projeto não sancionado
16/05/2021
Projeto não sancionado pelo Poder Executivo