Projeto de Lei Número: 008-2021

Número do Projeto de Lei:

008-2021

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município - PPA 2092/2095 para o quadriênio2022/2025, em cumprimento ao que preceitua o art. 109, $ 6º da Lei Orgânica Municipal, art. 124, $ 1°, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, e dá outras providências.

Relator:

Sebastião Nunes/Danilo Augusto e Joel Gomes / Antônio Batista Tunú

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 05/10/2021

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 008/2021 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação ,Finanças e Orçamento.

  • Parecer da Comissão 05/10/2021

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer de forma verbal pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

  • Apresentação e votação 05/10/2021

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 008/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Encaminhado ao executivo 29/11/2021

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 023/2021 dando aprovação ao projeto de lei 008/2021.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Sancionado 08/12/2021

    O poder executivo sanciona a lei 471/2021 derivada do projeto de lei 008/2021.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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